Termos e Condições

Gizela Nogueira de Almeida, artista plástica.
CAE: 2014 | 2015 | 47910
NIF: PT 188712135
Telefone: +351 938067703
Loja on-line: www.gizela-n.com
E-mail: n.gizela.n@gmail.com

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre o Gizela Nogueira de Almeida, com morada em Rua Carlos Anjos, nº979, Bloco B1, 1º direito, número de identificação fiscal 188712135 e contacto +351 938067703, doravante designada por “Gizela Nogueira de Almeida“ e as pessoas que desejem efectuar compras através do website www.gizela-n.com doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efectuadas através do website www.gizela-n.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efectuadas no website www.gizela-n.com

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

As fotos apresentadas dos produtos devem ser consideradas como meramente indicativas e não devem servir de material contratual vinculativo com o Cliente, pois as mesmas dependem de condições de luminosidade, grau de pormenor, ângulo de fotografia e demais factores.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.gizela-n.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

1. a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).

A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

Gizela Nogueira de Almeida honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis.

Na falta de disponibilidade do produto Gizela Nogueira de Almeida compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

Os pedidos de encomenda têm uma validade de quatro dias.

Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada.

Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – MÉTODOS DE PAGAMENTO

No website www.gizela-n.com, Gizela Nogueira de Almeida propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: Transferência bancária, MBWAY, Cartão de Débito/Crédito e Paypal, Multibanco.

No método de pagamento PayPal, o Utilizador será encaminhado para uma janela da Paypal onde optará por pagar com cartão de crédito/débito (Visa, Maestro, Mastercard, American Express ou Discover) se não tiver uma conta Paypal, ou directamente da sua conta Paypal.

ARTIGO 4 – ENTREGA

A entrega das encomendas realizar-se até 28 úteis após a confirmada a encomenda.

A entrega é realizada pela empresa CTT.

Qualquer alteração sobre este assunto será noticiada por email.

A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

Para países fora da União Europeia, a encomenda será enviada em modo CIP (Carriage and Insurance Paid), ficando as responsabilidades aduaneiras e o pagamento de taxas (se aplicável) à responsabilidade do Utilizador.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços apresentados são preços de venda ao público (PVP), devendo entender-se com impostos incluídos (IVA em vigor à data do pagamento da encomenda).

Os valores apresentados não incluem o custo de transporte. Durante o check-out, será indicado o valor de transporte por produto.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Gizela Nogueira de Almeida.

O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto n.gizela.n@gmail.com, até dez úteis dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela Gizela Nogueira de Almeida, pelo mesmo meio de comunicação.

Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

A Gizela Nogueira de Almeida compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

Examinamos todos os retornos caso a caso para determinar quem é responsável pelo pagamento dos custos (frete e alfândega) necessários para a devolução da obra de arte.

Se a obra for devolvida por decisão de cancelamento da compra, sem danos e após o processo de comunicação descrito nos tópicos anteriores, o comprador é responsabilizado pelos custos de devolução.

Se concluirmos que a obra de arte foi danificada como resultado de uma embalagem deficiente ou transporte inadequado, o comprador não será responsável pelos custos de envio.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais (Regulamento UE 2016/679).

Os mesmos constarão na base de dados de Gizela Nogueira de Almeida e destinam-se ao processamento da encomenda, comunicação pós venda e facturação.

O seu fornecimento é obrigatório para a realização do contracto de compra e venda, e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita (carta ou email), directamente para os endereços: Rua Carlos Anjos, nº979, Bloco B1, 1º direito, 2645-178 Alcabideche ou n.gizela.n@gmail.com.

Os dados serão preservados como registo histórico de encomendas, não sendo cedidos a terceiros ou utilizados para outros fins além dos mencionados neste ponto.

Pode encontrar mas informações sobre o modo como os seus dados são tratados na nossa página Política de Privacidade.

ARTIGO 8 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Ao efectuar a encomenda o utilizador declara ser maior de 18 anos e não estar incapacitado legalmente.

ARTIGO 9 – DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todas as obras apresentadas neste site são da autoria da artista plástica Gizela Nogueira de Almeida que conserva para si todos os Direitos de Autor e Propriedade.

Se desejar usar algumas das obras por favor entre em contacto com a artista. Poderá fazê-lo a partir do formulário da página de contacto.

Se pretende saber mais sobre Direitos de Autor poderá visitar a página “Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos” do site do Diário da República.

ARTIGO 10 – ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Lisboa (CACCL)

Rua dos Douradores n.º 116, 2º, 1100 – 207 Lisboa
Correio eletrónico: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Telefone: 218 807 030 / 218 807 038
www.centroarbitragemlisboa.pt